Coletânea de leis sobre preservação do patrimônio / [seleção e organização de texto Sonia Rabello de Castro]. - - Rio de Janeiro: IPHAN, 2006 - 319 p. : 23 cm. - .

Inclui índices.

Fazem parte desta Coletânea: Constituição da República Federativa do Brasil, além de leis, código penal, decretos-lei, decretos, portarias, resoluções e convenções internacionais, relacionados com a preservação do patrimônio.


Nenhuma Deterioração

85-7334-027-4


Conservação histórica - Legislação - Brasil
Patrimônio cultural - Proteção
Monumentos - Conservação e reatauração

363.690981 / C694