Coletânea de leis sobre preservação do patrimônio /
[seleção e organização de texto Sonia Rabello de Castro]. -
- Rio de Janeiro: IPHAN, 2006
- 319 p. : 23 cm.
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Inclui índices.
Fazem parte desta Coletânea: Constituição da República Federativa do Brasil, além de leis, código penal, decretos-lei, decretos, portarias, resoluções e convenções internacionais, relacionados com a preservação do patrimônio.
Nenhuma Deterioração
85-7334-027-4
Conservação histórica - Legislação - Brasil Patrimônio cultural - Proteção Monumentos - Conservação e reatauração